Senado aprova licença-maternidade obrigatória de seis meses

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, a obrigatoriedade da concessão de licença-maternidade de seis meses, inclusive na iniciativa privada. A proposta segue agora para a Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos com 308 votos. Se o texto não for modificado na Câmara, seguirá para promulgação. Se sofrer alteração, o projeto volta ao Senado para nova votação.

Atualmente, a licença-maternidade de seis meses é obrigatória no serviço público e opcional na iniciativa privada. As empresas que desejam estender de quatro para seis meses o período de licença de suas funcionárias podem aderir a um programa de incentivos fiscais.

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• Comissão da Câmara aprova licença-maternidade obrigatória de seis meses
• Adesão à licença-maternidade de seis meses começa nesta segunda-feira

O projeto aprovado nesta terça é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e amplia na Constituição o prazo de licença-maternidade de quatro para seis meses. Com isso, todas as mães terão direito ao benefício independentemente de trabalhar no serviço público ou privado.

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) destacou que a ampliação da licença é importante para a saúde das crianças recém-nascidas. “As pesquisas indicam que quanto mais a mulher amamenta seus filhos, mais chance ele terá de ter uma saúde melhor.”

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) destacou que a mudança é importante para ajudar as mães mais pobres, principalmente aquelas que não conseguem deixar seus filhos em creches. “Milhares de mães desse país são mães pobres que não têm com quem deixar seus bebês, porque o Estado se ausenta e não faz creches. Com essa lei, o Congresso Nacional está fazendo justiça, fazendo presença onde o Estado se faz ausente”, afirmou.

 

 Atualizado em 04/08/2010 

Vereador Cláudio Lima faz várias denúncias contra a Prefeita Fátima Nunes

O vereador Cláudio Lima (PCdoB) informa que protocolou no Tribunal de Contas do Município – TCM quase trinta denúncias de irregularidades e ilegalidades contra a prefeita de Euclides da Cunha – Fátima Nunes – no exercício de 2009. 

Segundo o vereador, “a administração pública tem que ser norteada pelos Princípios da Igualdade, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade e da Probidade, da Publicidade, da Eficiência, da Razoabilidade e Proporcionalidade, como também o Controle da Economicidade, o que não está ocorrendo em Nosso Município.” 

De acordo com as informações prestadas pelo vereador, todas as denúncias estão suportadas por fatos específicos documentados que serão julgados pelo TCM. Segundo ele as diversas denúncias estão relacionadas a: 

• Gastos excessivos com publicidade no Município
• Superfaturamento na execução de calçamento
• Contratação com pagamentos elevados de artista
• Aquisição de combustível em posto de propriedade do esposo da prefeita
• Pagamento exagerado à profissional de saúde
• Superfaturamento na locação de máquinas pesadas para prestarem serviços no Município
• Pagamento pela locação de imóvel para PSF
• Manipulação de licitação
• Preços exorbitantes de adesivos de veículos
• Superfaturamento na divulgação do São João através de outdoor
• Pagamento irregular à cabo eleitoral
• Superfaturamento na pintura de prédios escolares
• Não cumprimento de Lei para pagamento do salário dos secretários
• Pagamento irregular na aquisição de óculos e medicamentos
• Locação irregular de veículo
• Superfaturamento na locação de transporte escolar
• Pagamento atrasado de contas
• Superfaturamento na pintura do estádio municipal
• Prestação de contas irregular de serviço prestado por servidor público municipal à empresa de locação de transporte escolar. 
• Irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviços de assessoria.
• Pagamento exagerado de diárias à prefeita
• Não recolhimento da parte patronal do INSS
• Pagamento superfaturado na locação de transporte de pacientes da saúde

O vereador comentou que as denúncias decorreram de um trabalho qualificado, responsável e profissional, resultante do cumprimento da sua obrigação como parlamentar de fiscalizar a gestão municipal.

Valorização do Servidor Municipal

Dilma está 34 pontos à frente de Serra no Ceará, diz pesquisa Ibope

FORTALEZA - A candidata Dilma Rousseff (PT) abriu uma diferença de 34 pontos no Ceará sobre seu principal adversário na disputa pela Presidência da República, José Serra (PSDB), segundo pesquisa do Ibope encomendada pela TV Verdes Mares e divulgada nesta quarta-feira. Dilma aparece com 57% das intenções de votos contra 23% do tucano.

Marina Silva (PV) ficou em terceiro lugar com 7%. Brancos e nulos somaram 4%, enquanto 7% permanecem indecisos. No cenário nacional, a petista ficou com 39% das intenções de voto , contra os 34% do tucano.

Ainda segundo o levantamento, Dilma também derrotaria Serra no segundo turno por 63% a 29% no Ceará.

A ampla vantagem da petista mostrada pelo Ibope destoa da pesquisa do Datafolha, realizada há apenas duas semanas antes (14 e 15 de julho) quando Dilma apareceu com 41% contra 28% de Serra.

A agenda negativa que dominou boa parte do noticiário político parece não ter atingido negativamente o desempenho da petista no estado. Nas últimas duas semanas, Dilma teve que responder sobre a suposta ligação do PT com as Farc e sobre o novo dossiê que teria sido elaborado por petistas para chantagem com o próprio governo.

Dilma tem o apoio do governador Cid Gomes (PSB), que disputa a reeleição, e de Lúcio Alcântara (PR), os dois mais bem colocados na disputa para o governo com 49% e 24%, respectivamente. No entanto, eles mais exploram a ligação com a candidata, exibida em banners que decoram seus comitês, do que pedem voto para ela em eventos de campanha.

A força da candidata do PT pode estar ancorada também na gigantesca popularidade do governo do presidente Lula, também medida pelo Ibope, que atingiu 90% de ótimo e bom. Apenas 8% dizem que é regular, 1% que é péssima e 1% não soube responder.

O principal cabo eleitoral de Serra no estado é o senador Tasso Jereissati (PSDB), e o candidato tucano ao governo, Marcos Cals, que ainda não decolou e está em terceiro lugar com 9%, segundo o Ibope.

O candidato do PV ao governo, Marcelo Silva, que acompanhou Marina Silva em visita a Fortaleza há cerca de duas semanas, teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Electoral (TRE).

A pesquisa foi encomendada pela TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, e registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número 40508-2010. Foram entrevistados 1.204 eleitores entre os dias 30 e 1 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Data Folha divulga pesquisa eleitoral para o Estado da Bahia

Prefeita X Radialista

Segundo informações do site de Ribeira do Pombal (joilsoncosta.com.br), a prefeita Fátima Nunes, ajuizou ação contra a emissora de rádio Euclides da Cunha FM e o radialista Wilson Vitor, sob o argumento de que o mesmo vem fazendo severas críticas a sua gestão através da emissora de rádio, no seu programa diário, denominado Jornal da Cidade. 

A prefeita diz na ação que o comportamento da emissora e o perfil adotado mostram que no local (emissora) se estabeleceu uma trincheira oposicionista a atual prefeita, que sofre ataques de forma sistemática, sempre com o intuito de menosprezar suas ações e seu governo, tentando colocar a administração atual na mesma vala de administrações anteriores. Lembramos que as administrações anteriores foram da Rosa, do Renato Campos, Ataíde e Zezão. 

A prefeita afirma que por questões de divergências políticas, a emissora vem divulgando toda sorte de matérias e notícias caluniosas, difamatórias e injuriosas, manipulando fatos e usando de inverdades para colocá-la em situação de deboche diante da opinião pública.

Charges

SINSPEC É MEMBRO DA UNISIND - UNIÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SEMIÁRIDO BAIANO

Depois de uma gestação de aproximadamente dois anos, tempo em que se idealizou a criação de uma entidade de atuação regional, nasceu ontem e já nasceu fortalecida, a UNISIND - União dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Semiárido Baiano.

A cidade de Cícero Dantas, foi ontem dia 25 de julho, o palco para o ato que marcou um fato histórico no sindicalismo da região. A criação da UNISIND, que ja vinha sendo sonhada e analizada a cerca de dois anos por companheiros que insatisfeitos com a atuação dos gestores municipais, acreditavam que a criação de uma União entre os Sindicatos, iria fortalecer o trabalho incansável desses guerreiros que lutam por uma qualidade de vida melhor para todos.

A criação da Unisind, contou com a participação de diversas lideranças políticas, dirigentes sindicais e represantes das Centrais Sindicais - Força Sindical e CTB, que em seus discursos parabenizaram pela iniciativa e se colocaram à disposição da UNISIND.

No final do dia, após ter sido aprovado os estatutos sociais, foi feita a eleição que elegeu e deu posse a Diretoria executiva e Conselho Fiscal que conduzirá a União dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Semiárido Baiano pelos próximos dois anos.

Fotos do Encontro Em Cícero Dantas

Presidente da CTB Adilson

 Vice - Presidente da CTB Dalva Leite

Presidente do SINSPEC Paulo Caldas e Marcos Campos da Formação Sindical

Comissão de Fundação da UNISIND

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canudos

Ednei

Adilson Presidente da CTB Marcos Campos da Força Sindical  e Paulo Caldas Presidente do SINSPEC

Adenilton Presidente da UNISIND e Fernando Gois

TRE divulga número de pedidos à candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral divulgou o número de pedidos de registro de candidatos às eleições de outubro. Ao todo, foram 978 pedidos de registro, entre eles, sete de candidatos ao Governo do Estado, dez ao senado, 263 para Deputado Federal e 644 para Deputado Estadual. Agora, o Tribunal Regional Eleitoral tem até o dia 5 de agosto para analisar e julgar os registros. Depois disso, será publicada a lista oficial de candidatos que vão concorrer nas eleições de 3 de outubro.