Está chegando 2012 (ANO ELEITORAL)

Esta é a  hora, para quem  ainda não  o  fez, de encaminhar  ao  chefe  do  executivo  uma  Pauta!

Com todas as reivindicações almejadas pelo sindicato e discutidas com os servidores, dando ciência  das necessidades e dos anseios  de toda a categoria aos atuais gestores, fica para ao candidatos ao  posto a responsabilidade e oportunidade  para fazerem o que  ainda não  foi feito e que precisa ser feito.

Esse também  será um ano de mostrar para ao candidatos ao  posto de chefe do executivo  que  a  nossa categoria  está  muito bem organizada e tem   metas  definidas, estando assim, abertos aos futuros gestores para  firmarmos compromissos  e traçarmos objetivos.

Assim também poderemos mostrar nossa força ao descaso para com aqueles que não assumam antes esse compromisso com os servidores efetivos, seja não nos incluindo em seus planos de governo, não mostrando respeito com  a categoria etc.  É a hora de você servidor mostrar o poder do voto,chamar sua família e seus amigos e dizer que  o melhor candidato a gestor de sua cidade será aquele que tem respeito pelo servidor, que  é  diretamente quem sustenta a cidade, devendo ser o funcionalismo público prioridade nos objetivos de nossos futuros gestores.

Estamos de olho na procura pelo melhor e mostraremos nossa força na luta por nossos direitos nas urnas em 2012.

intuito do Sindicato é outro: É lutar para conquistar  tudo aquilo que o servidor tem direito, incluindo a valorização pessoal o respeito a dignidade a saúde e bem estar. Seja diplomaticamente ou com lutas incansáveis.

 

 PAULO CALDAS
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUCLIDES DA CUNHA - BA

ATÉ QUANDO SEREMOS ILHA?

Dando uma observada nas informações do IBGE referente ao ano de 2008, encontrei dados interessantes a respeito dos servidores municipais.

Aqui na Bahia no mesmo ano consta-se 414.012 estatutários e 251.124 pelo regime da CLT. Um total de 665.136 com estabilidade de emprego.

Diante destes números, fico a pensar por que a grande maioria ganha salário mínimo, e porque os políticos nunca olharam para estes números.

Mas a resposta é simples. Porque nunca, elegemos Dep. Estadual, Federal e Senador para representar os servidores municipais e mudar a nossa atual realidade.

Não vou estender muito, mas fica uma observação;nós  servidores, continuaremos sendo servidores municipais cumprindo nossa carga horária e sendo orientados por chefes que são meros cabos eleitorais e que não entendem nada do serviço e no final do mês iremos buscar o nosso salário digno, mas que mal vai dar para cobrir nossas despesas.

Vamos nos organizar e fortalecer nossa rede de sindicatos, federações, confederações e criarmos pautas estaduais para serem apresentadas aos “home” que fazem as leis.

Até quando vamos ser ilha  tentando resolver tudo sozinho se podemos nos unir e sermos um grande arquipelogo ?

Por: Sinspec.

Servidor em função de risco pode se aposentar antes

FOLHAONLINE 29/11/2011 07h23

Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão de partidos aliados e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua saúde, informa reportagem de Valdo Cruz e Maria Clara Cabral, publicada na Folha desta terça-feira.

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Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira, entre outras atividades. Não há estimativa de quantos são esses servidores, mas só a PF tem 14 mil agentes.

A medida, feita a pedido do PT e do PDT, constará no relatório final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenciário.

Maior aposta para acabar, a médio e longo prazo, com o déficit da Previdência, a proposta tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada pelos deputados até o final deste ano.

Governo atualiza valor do mínimo de R$ 619,21 para R$ 622,73 em 2012

Maria Clara Cabral
de Brasília

O governo federal elevou a previsão do salário mínimo do ano que vem de R$ 619,21 para R$ 622,73.

A diferença de R$ 3,52 consta de ofício do Ministério do Planejamento enviado nesta segunda-feira ao Congresso Nacional. O documento atualiza os parâmetros econômicos para o Orçamento de 2012.

A atualização elevou a inflação de 5,7% para 6,3%. Somado à taxa de crescimento do PIB (Produto interno bruto) em 2010, que foi de 7,5%, o aumento nominal do mínimo subiu para 14,26%, calculado sobre o valor atual de R$ 545.

A projeção também causa impacto nos benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo, em cerca de R$ 7 bilhões. A estimativa é de que os gastos totais sejam de R$ 320,4 bilhões.

A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O governo também reviu os seguintes parâmetros: rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%).

O relatório do Orçamento do ano que vem deve ser votado em dezembro pelo Congresso.

Fonte: Folha de São Paulo

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE EUCLIDES DA CUNHA PROTESTAM PELA VALORIZAÇÃO DE SEUS DIREITOS.

O SINSPEC PROMOVEU UM EVENTO NO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE EUCLIDES DA CUNHA QUE VEM SOFRENDO A VARIOS ANOS  SEM O CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS TRABALHISTA É  UM TOTAL DESRESPEITO COM OS NOSSOS SERVIDORES PUBLICOS FOI CONSTRUIDO UMA PAUTA DE REVINDICAÇÕES VOTADA E DELIBERADA PELOS SERVIDORES PRESENTE
TIVEMOS A PRESENÇA DOS VEREADORES: DR° LUCIANO E CLAUDIO LIMA  E OUTRAS AUTORIDADES, MENOS O EXECUTIVO OU REPRESENTADOS E DEMAIS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO QUE NÃO JUSTIFICARAM  A AUSÊNCIA.

EM SEGUIDA UMA CAMINHADA PELAS PRINCIPAIS RUAS COM ENTERRO SIMBÓLICO ENTERRANDO A CORRUPÇÃO E TODOS OS DESCASOS PARA COM OS SERVIDORES DO NOSSO MUNICÍPIO. NOTA SINSPEC.

Presidente Paulo Caldas

Vereador Cláudio Lima Vereador - Dr. Luciano

Saída do SINSPEC

Passeata na Av. Ruy Barbosa

O Grande Enterro - 28/10/2011.

Ponto Cidadão em Euclides da Cunha - Através do Vereador Cláudio Lima

O vereador Cláudio Lima, formalizou a Secretaria de Administração do Estado da Bahia a implantação de um Ponto cidadão em Euclides da Cunha.

Ponto cidadão é um instrumento que atende cidades ainda não abrangidas pela rede SAC. A unidade tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF). No final de 2010, a cartela de serviços foi ampliada com a inclusão do atendimento do centro previdenciário e da Ouvidoria do Estado. 

O principal benefício do Ponto Cidadão é a ampliação da oferta de serviços em todo o Estado a custos mais reduzidos, viabilizando a capilaridade do atendimento e o aumento da qualidade, com a utilização de recursos tecnológicos que permitem reduzir o prazo de entrega dos documentos de uma média de 60 para aproximadamente 20 dias úteis.

Com o Ponto Cidadão a população passa a contar com um atendimento mais acessível e eficaz para obtenção de documentos, viabilizando a participação em Programas de Governo, assim como a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidades na geração de renda.

Em Tempos de Políticas Vamos Ficar de Olhos Bem Atentos em Quem Vamos Voltar!

Provérbio “Nem tudo que balança está no parque”

Planserv: 2.947 servidores podem perder plano

Um total de 2.947 servidores da Secretaria de Educação do Estado (SEC) podem ter o benefício do Planserv suspenso se não recadastrarem. O prazo para realizar o procedimento é de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, o que ainda não ocorreu.

A relação com o nome dos beneficiários está disponível no site do Planserv (http://siteftp.planserv.ba.gov.br). Para evitar a suspensão do plano, é necessário preencher o Formulário Eletrônico de Recadastramento (FER), que também está disponível no site, e procurar um posto do Planserv nos SACs ou enviar os documentos pelos Correios.

Quem tiver o plano suspenso, se reestabeler o benefício em até 30 dias, não perde a carência.

Senador Pinheiro vai a Brasília para garantir Jac na Bahia

 

Após o anúncio improvisado da instalação da montadora de automóveis JAC Motors no Polo Automobilístico de Camaçari, o senador Walter Pinheiro (PT) viaja para Brasília nesta segunda-feira (10) para articular a viabilização da empresa na Bahia. O petista tentará acordar algumas questões ainda não resolvidas que poderão colocar por água abaixo os planos de trazer a companhia para o estado. De acordo com a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde deste domingo (9), a Jac precisa assinar um protocolo que oficializa suas intenções de aportar em terras baianas para, em seguida, obter o benefício de redução do IPI sobre carros importados. No documento ficariam acertados ainda os compromissos da empresa, como os valores que serão investidos, e do governo, entre eles as contrapartidas federais e estaduais.

Petistas baianos da DS declaram apoio a Pelegrino

por David Mendes

Petistas baianos da DS declaram apoio a Pelegrino

Membros da DS se reuniram para discutir 2012

Se alguém ainda tinha dúvida que o nome de consenso dentro do PT para disputar a prefeitura de Salvador nas próximas eleições era o do deputado federal Nelson Pelegrino, não precisa ter mais. Neste sábado (8), a tendência petista Democracia Socialista (DS), liderada na Bahia pelo senador Walter Pinheiro, declarou apoio à candidatura do parlamentar. O anúncio foi feito durante a plenária do mandato do vereador soteropolitano Gilmar Santiago, que discutiu o pleito do ano que vem. Para os militantes do grupo, a estratégia é "sedimentar o caminho da unidade do partido" para chegar a vitória nas urnas. Essa mesma manifestação foi feita antes pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando recebia o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no último dia 20 de setembro. No evento deste sábado, o senador Walter Pinheiro convocou todos os militantes a iniciarem a campanha em favor da eleição do companheiro de partido. "Chegou a hora de Salvador ter a oportunidade de desfrutar dos mesmos benefícios que os governos do PT em nível federal e estadual têm proporcionado ao povo brasileiro e baiano, criando as condições para que as políticas públicas atinjam positivamente o cotidiano das pessoas”, afirmou. Já o futuro candidato petista disse que os cidadãos hoje não respeitam a prefeitura, porque, segundo ele, a administração municipal perdeu a autoridade "devido à incapacidade de resolver tanto os pequenos como os grandes e graves problemas da cidade". Ele afirmou ainda que Salvador "almeja a atuação de um líder político, capaz de fazer um choque de gestão para a melhoria da qualidade da prestação de todos os serviços públicos, pondo fim à improvisação, à cooptação e ao fisiologismo e estabelecendo mecanismos de participação coletiva na gestão pública”. Além de Pinheiro e Santiago, participaram do encontro o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, o secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida, e o deputado estadual Bira Coroa.

PT foca alianças, e PSDB quer ter mais candidatos em 2012

A um ano das eleições municipais, PT e PSDB traçam estratégias opostas para a disputa pelas prefeituras das capitais em outubro de 2012. Sob orientação do ex-presidente Lula, os petistas planejam reduzir o número de chapas próprias para agradar a partidos aliados e, como contrapartida, fortalecer seu palanque em São Paulo.

Os tucanos, por sua vez, articulam lançar o maior número possível de candidatos, numa tentativa de frear o encolhimento da legenda e montar redutos de oposição ao governo Dilma Rousseff. No PT, a estratégia deve deixar o partido fora da disputa em capitais como Rio e Porto Alegre --situação inédita desde a volta das eleições diretas para prefeito, em 1985. Folha

Dirigentes sindicais protestam contra o horário de verão

Nesta segunda-feira (10), o Sindicatos dos Químicos da Bahia (Sindiquímica), junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros sindicatos, participam de uma grande manifestação na porta da Governadoria, no Centro Administrativo, a partir das 8h para protestar contra a decisão do governo estadual da Bahia em aderir ao horário de verão.

Segundo o sindicato, a medida prejudica, principalmente, os trabalhadores. Com o horário de verão, o trabalhador precisa acordar uma hora mais cedo e enfrentar os problemas de transporte e segurança. A entidade prepara uma campanha na tentativa de que o governador Jaques Wagner volte atrás na decisão. Bocão News

Governo endurece política de greve e irrita sindicalistas

Governo endurece política de greve e irrita sindicalistas

O governo da presidente Dilma Rousseff endureceu a política de greves e irritou o mundo sindical. A necessidade de ajuste fiscal e o receio de uma escalada inflacionária levaram o Executivo a atacar o "bolso dos grevistas" com corte de ponto --prática raramente vista na gestão Lula, segundo centrais sindicais.

O objetivo é desencorajar paralisações que se anunciam em outras áreas cruciais, como policiais, servidores do Judiciário e petroleiros, que negociam essa semana diretamente com a Petrobras e com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral). Para diversas entidades sindicais, Dilma joga mais duro que Lula. (Folha)

Uneb prorroga prazo de inscrição para vestibular 2012

Com a continuidade da greve dos bancários e dos Correios, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) decidiu prorrogar até o próximo dia 23 de outubro as inscrições para o vestibular 2012. Os candidatos devem efetuar o cadastro pelo site da instituição de ensino e pagar a taxa de R$ 90. Também por conta do movimento grevista, o pagamento só poderá ser realizado nas casas lotéricas, nos caixas eletrônicos e nos sites dos bancos. As provas acontecerão nos dias 11 e 12 de dezembro e o resultado do processo seletivo será divulgado até o dia 31 de janeiro de 2012. A universidade oferece mais de 4 mil vagas em cerca de 100 cursos presenciais de graduação, espalhados por 24 cidades baianas. Há ainda outras 1.069 oportunidades para ingresso através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Do total de vagas, 40% são destinadas a candidatos negros da rede pública de ensino e 5% para indígenas.

Bolsa Família

Mais de 800 mil famílias convocadas ainda não fizeram o recadastramento obrigatório do programa Bolsa Família e podem ter o benefício suspenso se não atualizarem os dados até o dia 31 de outubro. Após o bloqueio do benefício, os usuários terão até o dia 31 de dezembro para efetuar o recadastramento e não serem excluídos do programa. Para cumprir o procedimento, necessário a cada dois anos, é preciso se apresentar no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com CPF e título de eleitor em mãos. Caso haja registro de nascimento ou morte na família, é preciso também levar as certidões. Em caso de mudança de endereço, é necessário apresentar ainda um novo comprovante de residência.

Em ano de eleições, gestores não podem lançar programas de recuperação fiscal

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram, ao responder a consulta feita pela deputada Nice Lobão (DEM-MA), que os programas de recuperação fiscal, com redução total e parcial de juros de multa, configuram infração ao artigo 73, parágrafo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997). A deputada alegou, na consulta, existir insegurança dos gestores municipais em relação ao assunto.

 

Esse dispositivo diz que é proibido aos agentes públicos, servidores ou não, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

 

O ministro Marco Aurélio, relator da consulta, afirmou que a administração pública atua tendo em conta o princípio da legalidade escrita. Citou que “ao administrador público somente é dado fazer o que é autorizado em lei”. Desse modo, sustentou que existe a impossibilidade de a máquina administrativa ser manipulada com vistas a conquistar simpatizantes a certa candidatura.

 

De acordo com o ministro, “os benefícios concernentes à dívida ativa do município não podem, ainda que previstos em lei, ser implementados no ano das eleições”. Acentuou que o dispositivo legal a que se referiu a deputada Nice Lobão tem por objetivo “evitar o uso da máquina no que apresenta, sem dúvida alguma, efeitos nefastos em relação ao equilíbrio que deve prevalecer na disputa eleitoral”.

 

A decisão foi unânime.

Base legal

 

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

BB/AC

 

Processo relacionado: 153169

Deputado José Nunes tenta desqualificar a FACE

003Por: João de Tidinha

 

Recentemente a FACE divulgou o resultado de uma enquete que está sendo realizada no site www.noticiaemfoco.com, onde a prefeita Fátima Nunes, após a apuração de 1.021 votos, apresentava apenas 14,9% da intenção de votos dos internautas em elegê-la como prefeita (essa enquete hoje, com 1.734 votantes, apresenta a prefeita com 22,8% da intenção de votos).

 

Ao ler essa notícia o deputado José Nunes se apressou em enviar através do seu e-mail (depjosenunes@camara.gov.br) um comentário depreciativo ao trabalho desenvolvido pela FACE, classificando o nosso periódico (FACE Informa) como “jornaleco”. Vejam o teor do comentário:

 

“Caro João,

 

Tenho muito respeito pela sua pessoa, não tendo o mesmo conceito pelo seu jornaleco, mas acho que desta vez você exagerou, ou então inverteu os números de dona Fátima, o certo mesmo seria 41,9. Agora pergunte ao nosso bondoso povo o que eles pensam.”

 

Primeiro gostaria de enfatizar que a FACE não faz qualquer tipo de enquete. O que fizemos foi apenas divulgar o resultado parcial da enquete que está sendo realizada pelo site Notícia em Foco que, diga-se de passagem, vem prestando um valioso trabalho à comunidade local dentro de um processo de liberdade editorial, sem tendências partidárias.

Ao fazer seu comentário depreciativo o deputado demonstra mais uma vez uma atitude totalmente antidemocrática, ao tentar desclassificar as pessoas ou as fontes de informações que não lhes tecem elogios ou fazem críticas responsáveis e construtivas à gestão da sua esposa, a prefeita Fátima Nunes.

Por conta disso, a FACE e seus dirigentes já foram alvos de diversas formas de intimidação pelo deputado (telefonemas, ação judicial, etc.), sem que isso tenha nos esmorecido. Não desistiremos, nem nós, nem aqueles que fazem oposição através da imprensa falada, escrita, os vereadores, os partidos e a sociedade civil organizada.

Faço das palavras da prefeita no seu Editorial da Revista da Prefeitura Junto com Você - Edição nº 07 recentemente distribuída a população (que não consideramos um jornaleco) as minhas palavras, ou seja: “Os tempos de repressão, de censura que amordaçava a imprensa, da informação controlada, já se passaram. Não há mais espaço para intimidações, para ameaças veladas ou explicitas, para a intransigência, muito menos para arrogância e a prepotência.”

Continuaremos o nosso trabalho de trazer informações ao povo euclidense para que todos tenham condições de exercer seu senso de julgamento e sua cidadania de forma plena.

 

Por fim gostaria de sugerir ao deputado, com todo respeito que sempre tive a sua pessoa, que procure se concentrar e desenvolver suas atividades de parlamentar nos assuntos relacionados aos interesses Estaduais e Nacionais, pois foi para isso que V.Excia se elegeu. O Brasil tem vários temas importantes que merecem a atenção imediata de todos os deputados federais. É necessário que os deputados proponham e votem os temas relacionados com a saúde, educação, a previdência social, a tributação, o sistema eleitoral, o combate a corrupção, etc., pois esses sim são assuntos de sua competência. Afinal, aqui temos ou não uma prefeita com voz própria, que não necessita de intermediários ou interlocutores? Será que é função de um deputado federal anunciar até programação de show de pirotecnia na cidade?

Para informação de todos, segue abaixo a atualização da enquete em curso (noticiaemfoco.com) que foi objeto do comentário do deputado:

 

Se a eleição fosse hoje em qual destes candidatos você votaria?

» Claudio Lima 26,2%

» Gilvan Menezes 2,3%

» Fátima Nunes 22,8%

» João de Tidinha 5,4%

» Luciano Pinheiro 19,1%

» Neilton Rocha 1,3%

» Ranulfo Campos 23,0%

Total de votos: 1734

Adicional de insalubridade

De VClipping UCRH

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Tabela de conteúdo [esconder] 1 LEI DE CRIAÇÃO 2 APLICAÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO (Atual) 4 AFASTAMENTOS 5 INATIVOS 6 HISTÓRICO

LEI DE CRIAÇÃO

Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985 (vigência 19/12/85)

APLICAÇÃO

Aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, em unidades ou atividades consideradas insalubres;
A atividade policial, pelas circunstâncias em que deve ser prestada é considerada perigosa e insalubre.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

(2 x Valor do Salário Mínimo) x % referente ao grau

• 40% - grau máximo;
• 20% - grau médio;
• 10% - grau mínimo.

Nota: Conforme Lei nº. 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, partir de 01/03/2011 o valor do salário mínimo passa a ser de R$ 545,00;

AFASTAMENTOS

O funcionário ou servidor fará jus ao adicional de insalubridade enquanto estiver afastado do serviço sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo ou função-atividade, em virtude de:

• férias;
• casamento;
• falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos;
• falecimento dos avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta;
• serviços obrigatórios por lei;
• licença quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional;
• licença à funcionária ou servidora gestante e à funcionária ou servidora adotante;
• licença compulsória de que tratam o artigo 206 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e o inciso VIII do artigo 16 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
• licença-prêmio;
• licença para tratamento de saúde;
• faltas abonadas nos termos do § 1º do artigo 110 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do § 1º do artigo 20 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
• missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro, até 30 (trinta) dias;
• participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, até 30 (trinta) dias;
• participação em provas de competições esportivas, até 30 (trinta) dias;
• doação de sangue, na forma prevista na legislação;
• comparecimento ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE para fins de consulta ou tratamento em sua própria pessoa.

INATIVOS

No cálculo dos proventos será computado o adicional de insalubridade a que fizer jus o servidor no momento da aposentadoria, no período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o servidor tenha estado em exercício nas condições referidas no artigo 1º da LC 432, de 18/12/85, com a percepção do mencionado adicional.

HISTÓRICO

• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985 (vigência 19/12/85)
• Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 (vigência 19/12/85)
• Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986
• Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987 consulte também: normas técnicas regulamentadoras – NTR
• Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994 (vigência 01/04/94)
• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 (vigência 05/11/97)
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007 (vigência 28/04/07)

SERVIDORES MUNICIPAIS DECIDEM NÃO PARAR

Enquanto médicos e rodoviários paralisam suas funções em prol de seus pleitos, os servidores municipais de Salvador optaram por não interromper os serviços básicos como forma de protesto por melhores condições. Por meio da Frente de Associações de Servidores Municipais (FAS), a categoria decidiu, em assembleia realizada nesta terça-feira (3), não paralisar suas atividades e buscar a negociação com a prefeitura. Os funcionários lutarão por reajuste salarial, implementação de plano de cargos e salários, reabertura de um novo edital de plano de saúde com preços de mercado e melhores condições de trabalho. A FAS abrange associações ligadas aos agentes da Transalvador, servidores da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e da Superintendência de Obras Públicas (Sucop), além dos guardas municipais e salva-vidas, que não reconhecem a atual diretoria do Sindseps.

Principais Dispositivos Constitucionais que Regem o Funcionalismo

As atividades e a vida funcional do servidor são regidas por dispositivos constitucionais e legais, dos quais destacamos:

Constituição Federal/88

A investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público (Art. 37, II; nova redação dada pela E.C.19/98, Art. 3º).

A acumulação remunerada de cargos e funções públicas não é permitida, exceto nos casos previstos no artigo 37, XVI e XVII, e § 10, (este parágrafo foi acrescentado pela E.C. 20/98) desde que haja compatibilidade de horário (E.C. 18/98; E.C. 19/98, Art. 3º; Art. 11 da E.C. 20/98; DEC. 41.915/97 e E.C. 34/2000).

São direitos garantidos ao funcionário pela Constituição Federal:

· estabilidade , após 3 anos de efetivo exercício, aos nomeados por concurso público 
(Art.41, nova redação dada pela E.C.19/98, Art. 6º );

· disponibilidade remunerada - (Art. 41, § 3º; E.C. 19/98); 

· aposentadoria - (Art. 40, com nova redação dada pelo Art. 1º, da E.C. 20/98; Arts. 3º e 8º da E.C.20/98 , E.C 41/03 e E.C. 47/05). 

Constituição Estadual/89

a) aprovação em concurso público para ingresso no serviço público estadual (Art. 115, II).

b) salário-família ao servidor de baixa renda(Art .124, § 3º);

c) adicional por tempo de serviço a cada 5 anos (Art. 129);

d) sexta-parte dos vencimentos integrais (Art. 129);

e) gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal (Art. 124, § 3º);

f) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (Art. 124, § 3º);

g) aposentadoria (Art. 126, ver alterações dadas pela E.C. 20/98, E.C. 41/03 e E.C. 47/05);

h) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo (Art. 124, § 3º);

i) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal (Art. 124, § 3º);