Comprar máquinas pesadas é melhor para o Município do que alugá-las.

Por: João de Tidinha  

 

Algumas prefeituras de Municípios baianos estão sendo questionadas junto ao Tribunal de Contas (TCM) quanto à decisão de alugar Máquinas e Tratores para realizações de obras ao invés de adquirir os referidos equipamentos. 

As denúncias envolvem suspeitas de desvio de recursos, através do superfaturamento ou da violação do Princípio da Economicidade que todo gestor deve observar. O principio da economicidade diz respeito a se saber se foi obtida a melhor proposta para a efetuação da despesa pública. Além disso, todo agente publico no exercício das suas atribuições devem observar os princípios administrativos da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, interesse público, sob pena de sua atuação caracterizar ato de improbidade administrativa. 

Aqui em Euclides da Cunha o ex-vereador Wilson Vitor vem constantemente, através do seu programa de rádio “Jornal da Cidade” na Euclides da Cunha FM, questionando a decisão da prefeita de alugar máquinas pesada ao invés de adquiri-las para o Município. No seu programa do último dia 9 o mesmo me consultou publicamente qual era minha opinião sobre esse assunto. 

Sendo assim, passo a analisar a questão a luz dos meus conhecimentos como profissional da área de economia e que por diversas vezes elaborei estudos semelhantes nas empresas em que trabalhei. Para isso busquei os dados disponíveis relativos à contratação do aluguel das máquinas pela prefeitura. Consegui apenas as seguintes informações: 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2009

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2009

HOMOLOGA a ata da Comissão Permanente de Licitação, referente a TOMADA DE PREÇO n.º 001/09, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada em prestação de serviços com máquinas pesadas, conforme solicitado pela Secretária de Obras, Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano, sendo declarada vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA GIL FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.612.487/0001-02, pelo valor global de R$ 423.000,00 

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA – BAHIA, em 16 de abril de 2009. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2010

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010

HOMOLOGA a ata da Comissão Permanente de Licitação, referente CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 001/10, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços com máquinas pesadas, visando a execução de serviços de escavações, cortes e nivelamento de vias, dentre outros, pelo regime de horas trabalhadas, sendo declarada vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA GIL FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.612.487/0001-02, pelo valor global de R$ 1.053.465,00  

Valor Global entende-se pelo período de um ano (12 meses). 

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA – BAHIA, em 1º de março de 2010. 

Inicialmente, observa-se que a primeira contratação foi em 16/04/2009 pelo valor de R$ R$ 423.000,00 e a segunda em 1º de março de 2010, no valor de R$ 1.053.465,00. Ambas vencedoras pela mesma empresa. Faço este registro, apenas para indagar porque não foi aditivado o primeiro contrato vez que a legislação permite a sua prorrogação.

Feitas estas considerações, embora não dispondo de todo os elementos necessários a uma conclusão precisa sobre a situação em questão, passamos a análise da melhor opção (comprar ou alugar os equipamentos) considerando as premissas estabelecidas a seguir: 

Para melhor entendimento vamos considerar os seguintes equipamentos e os preços de mercado abaixo: 

Equipamentos:

·        Pá Carregadeira 12B 10 toneladas- Valor do Bem = R$ 295.000,00 (1)

·        Retro-escavadeira 580M 4X2- Valor do Bem = R$ 215.000,00 (2) 

Financiamento disponível no mercado:

• Forma de Pagamento: Parcelas (Prazo Global): 48
• Carência: 06 meses
• Taxa de Juros: 4% a.a + TJLP
• Garantias: Contas de FPM/ICMS
• Valor Disponível: até R$ 1.250.000,00 para Municípios de até 50 mil habitantes e R$ 3.000,000,00 para município acima de 50 mil, sendo que será avaliado pelo Banco do Brasil a disponibilidade.

Com base nestes dados teríamos a seguinte quadro (custos anuais):

Observação: Valor da Locação e custos de manutenção - Preços médios de mercado //(*) Não inclui o valor do principal

Conclusão:

Considerando os dados e as premissas estabelecidas acima, verifica-se que a opção COMPRAR os equipamentos, com o pagamento dos juros mensais com  o financiamento a taxas de juros referidas, se torna mais vantajosa em cerca de 50% do que a opção alugar. Ademais após o término da amortização (4,5 anos) o bem se incorpora ao patrimônio do Município.

Cabe a prefeitura explicar à população e a Câmara de Vereadores o que motivou a decisão tomada de alugar os equipamentos ao invés de comprá-los, trazendo inclusive os seus estudos e as bases que fundamentaram a sua decisão. Lembro mais uma vez a sua obrigação da gestora de observar nas suas decisões o principio da Economicidade, previsto na Constituição Federal.

Para que servem os vereadores?

Muito se pergunta por ai no dia a dia, nas conversas de rua, nas associações e entidades constituídas: para que servem os vereadores?
As funções principais de um vereador são:
• Atividade Plenária - É a ação do vereador nas votações e discussões em plenário. É ali também que ele se posiciona politicamente, através de pronunciamentos. Vota os projetos de lei e defende suas propostas.
• Ação Partidária - Cada vereador é eleito por um partido. Por isso mesmo tem que se manter em sintonia com seus dirigentes, lideranças e correligionários. Reuniões de bancada, de diretório e mesmo de discussão de estratégias exigem muito do parlamentar na condução de seus trabalhos legislativos.
• Atividade de Gabinete - É no seu gabinete uma sala apropriada o que o vereador recebe seus eleitores. Tem acesso às sugestões, às críticas, às reivindicações que dizem respeito ao seu desempenho e a sua região. É do gabinete, também, que ele aciona seus contatos – telefônicos ou pessoais – com as bases ou com o governo.
• Membro das Comissões - Cada vereador integra uma ou mais comissões permanentes da Casa, onde são apreciados os projetos específicos da área a que se dedica essa comissão. Existem também comissões temporárias, criadas para assuntos específicos, com prazo previsto de atuação.
• Elo com o Governo - O vereador é quem cuida do relacionamento com suas bases, com os eleitores da sua região – com o governo, reivindicando melhorias, encaminhando soluções, elaborando e acompanhando projetos. Ele é o elo de ligação do governo com povo. O vereador é elemento indispensável para a democracia, para o Estado Democrático
de Direito, e para a gestão das cidades. O que se espera é que os vereadores detenham capacidade moral, política e técnica para cumprir com zelo, probidade e responsabilidade as atribuições e competências fixadas na Constituição.
A Câmara Municipal de Euclides da Cunha pode ser o grande espaço democrático para a sociedade debater e solucionar seus problemas, uma verdadeira “escola” para formar cidadãos e líderes. O fortalecimento da Câmara é essencial para o aumento da qualidade de vida e melhoria da prestação dos serviços públicos nas cidades. Tivemos recentemente um grande avanço da Câmara de Vereadores ao ser aprovada “A Câmara Itinerante” com o propósito de a mesma chegar até a população. Contudo, tivemos também um grande retrocesso quando a Presidente atual determinou a suspensão das transmissões das sessões da Câmara pela rádio comunitária, impossibilitando o povo, principalmente aqueles que moram na zona rural, de se informarem sobre está sendo discutido naquela Casa. O povo tem o direito à informação. Estar informado sobre o que acontece na Câmara é o melhor jeito de ajudarmos a construir a sociedade que queremos. Sem a informação o povo fica vulnerável, bancando o tolo, sendo fútil, cavando sua própria cova, vestindo a mordaça, assumindo a camisa de força, que, se informado, não aceitaria.

A Educação em Euclides da Cunha

Os governantes devem trabalhar com prioridades. A educação, a redução do desnível social, melhoras consistentes no sistema de saúde e os investimentos em segurança pública, são as principais prioridades eleitas pelos políticos conscientes. Contudo, a educação deve estar em primeiro lugar, pois todas as demais áreas dependem desta. E como anda a Educação no nosso Município?
Ela é tratada como uma das prioridades da gestão atual? Posso antecipar que não! A educação fundamental no nosso Município, basicamente consiste no ensino fundamental exercido pelos professores, no transporte escolar de alunos e na merenda dos mesmos. Os professores da rede municipal de ensino são os mais importantes agentes na educação das crianças euclidenses, visto que as dificuldades diárias enfrentadas pelos pais na busca do sustento diminui o tempo de contato com os filhos, além da ausência, (principalmente na zona rural) de uma consciência do valor da educação no futuro dos filhos.
E a prefeitura? Como age? Ausência de políticas de educação continuada para os docentes e ausência de Plano de Cargos e Salários de qualidade, enfim desrespeito total para com a classe. Isso acaba forçando os bons professores a abandonar o emprego, ou a dividi-lo com outras ocupações, diminuindo a sua produção como educador.
O transporte escolar deve ser feito por pessoa habilitada para dirigir ônibus, e o ônibus deve oferecer segurança ao motorista e aos passageiros. A grande maioria do transporte escolar do Município não se encaixa com os parâmetros acima. Quem é o culpado? No meu ponto de vista a prefeitura. Por quê? Simples. O valor pago pelo serviço é insuficiente para cobrir as despesas de adequação. Então, o que acontece? A prefeitura finge que paga um valor suficiente. Os proprietários fingem que estão adequados aos parâmetros e oferecem um serviço da qualidade do valor que recebem como pagamento. A merenda escolar é um fator essencial no desenvolvimento acadêmico dos alunos, pois é muito grande o número deles fazem desta merenda, a sua mais importante refeição do dia. Alguns inclusive, só freqüentam o ambiente escolar por causa dela. As famílias euclidenses que possuem filhos na rede municipal de ensino sabem da verdade acerca deste assunto, algumas, porém, cujos filhos estudam na sede não enfrentam esse problema. O grande problema da merenda escolar acontece na zona rural, onde a fiscalização é mais difícil e a população teme denunciar as irregularidades.Essa visão da educação municipal pode parecer simplista, e é. Se formos aprofundar a análise a compreensão pode se tornar mais difícil e com diversas vertentes. O que abrangi acho que é o básico e consensual.
De uma forma geral a educação de nível superior é responsabilidade do Governo Federal, a de nível médio é do Governo Estadual, e a fundamental do Município. A superior depende da de nível médio, e esta da fundamental. Portanto, uma boa educação começa pela fundamental, que é  responsabilidade do Município.
De nada adianta os esforços dos Governos Federal e Estadual na transferência de recursos, implantação de cursos superiores, e melhoria da qualidade da educação nos níveis superior e médio, se nossas crianças chegam totalmente despreparadas para esta fase.
Quem já trabalhou na prefeitura e tem conhecimento administrativo e financeiro sabe que não faltam recursos para desenvolvimento da educação. O que falta é vontade política. Os velhos políticos só falam em obras (calçamentos, praças, banho de asfalto, estátuas, etc.) Sabem por quê? Porque no futuro eles podem dizer: “Tá vendo aquilo? Fui eu quem fiz!” Eles podem até colocar seus próprios nomes nas obras. São as chamadas obras de fachada. Esses políticos temem uma educação de qualidade para a população, pois ela começa a entender o mundo e a querer mudá-lo. Não podemos continuar “manobrados” por políticos com uma visão retrógrada que insistem em manter o povo na ignorância, condenando o seu futuro e dos seus filhos Precisamos reclamar, cobrar e exigir.

Desabafo do vereador Cláudio Lima Sobre a Entrevista dos Nunes

Ao ler a matéria intitulada “A festa da democracia com muitas promessas e esperanças” o vereador Cláudio Lima vez um comentário à mesma com características de desabafo e indignação. Pela força dos seus argumentos e pelos questionamentos efetuados, transcrevemos a seguir o referido comentário. “Praças, praças e mais praças! Isto é característico de governos impressionistas.

São obras que enchem os olhos, porém não transformam significativamente a vida da população.

Esse governo dos Nunes irá desfazer uma praça para refazê-la novamente. Isto já aconteceu no passado e, na mesma praça! Por que não urbanizam os bairros e povoados carentes que estão sem infra-estrutura?

Por que não implantam postos de saúde da família nesses bairros e povoados?

Por que não elaboram projetos sérios e de grande impacto social, saúde, educação, etc.?

Por que não seguem o seu “Programa de Metas e PPA”?

Será que não se planejam e vivem somente de momentos e aparências?

O nosso povo precisa de uma administração de IMPACTO! URGENTE! Os nossos indicadores clamam por isso!

A vida do povo não é brincadeirinha de crianças. Não é puro enfeite ou fantasia. O povo pede e necessita de mais. Vamos acabar com apologias obsoletas. Nossos recursos e nossas vidas estão em questão e, espero que estejam em destaque. Falam de obras eleitoreiras de boca cheia e, não revelam os custos obscuros que estão por trás desse jogo, as fontes de recursos e todas as empresas na elaboração e execução dos projetos. O CUSTO É MUITO ALTO! Vamos colocar seriedade nos atos públicos, estamos cansados de tantas asneiras e hipocrisia. Chega! Faço mais questionamentos: Por que com tanta propaganda de sobra de dinheiro no ano de 2009 e a prefeita não realizou ações na dimensão do orçamento?

Por que todo esse colorido neste ano eleitoral?

E as falhas que o governo municipal teve ano passado, quem vai pagar?

Uma ação desastrosa pode acarretar conseqüências futuras sérias. Aí está uma boa interpretação para a frase usada “o futuro é hoje, agora”. Não se esqueçam: a nossa população elegeu como prefeita uma DECORADORA e daí a ansiedade da mesma em querer pintar, enfeitar, bordar e decorar uma cidade que tem carências e necessidades muito mais profundas, e que devem merecer toda sua atenção.

Estou atento! Ninguém vai ludibriar o nosso povo. Vida nova e, esperança renovada para os euclidenses.