Deveres, Proibições, Responsabilidades

Deveres

São deveres do funcionário/servidor (L. 10.261/68 - Art. 241; L. 500/74 - Art. 33): 

1) comparecer sempre ao serviço e ser pontual; 

2) cumprir as ordens superiores, representando se forem ilegais; 

3) desempenhar seu trabalho com cuidado e rapidez; 

4) guardar sigilo sobre os assuntos do órgão no qual trabalha; 

5) representar sobre irregularidades de que tiver conhecimento; 

6) tratar com cortesia os companheiros de serviço e o público; 

7) residir no local onde exerce o cargo ou onde autorizado; 

8) cuidar para que sua declaração de família esteja sempre em ordem no seu prontuário; 

9) economizar e conservar o material que estiver sob sua guarda ou utilização; 

10) apresentar-se corretamente vestido ou de uniforme, se for o caso; 

11) atender prontamente , e com preferência, as solicitações de autoridades judiciárias ou administrativas para defesa do Estado em Juízo; 

12) cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho; 

13) estar em dia com as leis e normas de serviço referentes à sua área; 

14) comportar-se na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

Proibições

É proibido ao funcionário/servidor (L. 10.261/68 - Art. 242; L. 500/74 - Art. 33): 

1) referir-se depreciativamente às autoridades e aos atos do Governo; 

2) retirar qualquer documento ou objeto existente do setor ou órgão sem autorização; 

3) ocupar-se, durante o expediente, em conversas, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço; 

4) não comparecer ao serviço sem causa justificada; 

5) tratar de interesses particulares no trabalho; 

6) promover manifestações de apreço ou desapreço dentro do órgão ou tornar-se solidário com elas; 

7) exercer comércio e promover ou subscrever lista de donativos dentro do órgão onde trabalha; 

8) usar material do serviço público em serviço particular. 

São também proibições para os servidores aquelas constantes dos artigos 243 e 244 da Lei 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado: 

1) valer-se de sua qualidade de servidor para obter, direta ou indiretamente, qualquer proveito; 

2) trabalhar sob as ordens imediatas de parentes até 2º grau (inclusive cônjuge) salvo quando se tratar de função de confiança, e livre escolha, não podendo, nesse caso, ultrapassar o número de 2 (dois) auxiliares. 

É proibido reter documentos de identidade, para ingresso em edifícios públicos ou particulares (Lei Federal nº 5.553/68; Aditamentos das Chefias ao Parecer PA-3 nº 233/94, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, exarado no Processo PGE-768/94).

Responsabilidades

O Estado responsabilizará os seus servidores por danos causados à administração, ou por pagamento efetuados em desacordo com as normas legais (C.E./89 - Art. 131; L. 10.261/68 - Art. 245, parágrafo único; D. 41.599/97). 

O funcionário/servidor será responsável pelos prejuízos causados à Fazenda Estadual por má fé ou culpa, devidamente apurados (L. 10.261/68 - Art. 245 ; L. 500/74 - Art. 33). 

A responsabilidade se caracteriza especialmente (L. 10.261/68 - Art. 245, parágrafo único e Art. 248): 

1) pela sonegação de valores e objetos sob sua guarda ou responsabilidade; 

2) pela não prestação ou tomada de contas na forma e no prazo estabelecido; 

3) por quaisquer prejuízos aos bens e materiais sob sua guarda, exame ou fiscalização; 

4) pela falta ou erro de averbações em documentos da receita ou correlação a eles; 

5) por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual; se não houve má fé, será aplicada a pena de repreensão e, na reincidência, a de suspensão.

O servidor também será responsabilizado (L. 10.261/68 - Arts. 246 e 249): 

1) pelo custo de materiais comprados em desacordo com a lei e regulamentos, podendo sofrer as penalidades disciplinares cabíveis, e desconto no vencimento, salário ou remuneração; 

2) por atribuir a pessoas estranhas ao órgão, o desempenho de seus trabalhos ou de trabalhos de seus subordinados. 

Nos casos de indenização à Fazenda Estadual , o servidor será obrigado a repor a importância do prejuízo causado na seguinte forma (L. 10.261/68 - Arts. 247 e 248; L. 500/74 - Art. 33): 

1) de uma só vez nos casos de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais; 

2) em parcelas descontadas do vencimento, salário ou remuneração em outros casos, não excedendo o desconto à 10ª parte do valor destes. 

O servidor responsabilizado administrativamente ou que tenha pago a indenização a que ficou obrigado , não se exime da responsabilidade civil ou criminal que couber, nem da pena disciplinar em que incorrer (L. 10.261/68 - Art. 250). 

A responsabilidade administrativa é independente da civil e da criminal ( § 1º do art. 250 da Lei nº 10.261/68, acrescentado pela LC-942/2003). 

Será reintegrado ao serviço público, no cargo que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas, o servidor absolvido pela Justiça. 

O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado de autoridade competente para aplicar a pena ( § 3º do art. 250 da Lei nº 10.261/68, acrescentado pela LC-942/2003). 

As autoridades que por omissão ou atraso nas informações derem causa a pagamentos indevidos a outro servidor, ficarão responsáveis pelo ressarcimento correspondente (D. 41.599/97 - Art. 2º). 

I Caminhada pela Valorização do Servidor Realizada Pelo SINSPEC.

Neste Sábado Aconteceu pela parte da manhã a I Caminhada Pela Valorização do Servidor realizado pelo SINSPEC -  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Euclides da Cunha - Ba, Com o propósito de proporcionar ao servidores públicos melhorias de trabalho, dignidade, fim da opressão, ampliação de benefícios, valorização do trabalhador entre outros. Tendo a Presença de Alguns Sindicatos Como o de Banzaê SISMUB, o de Canudos SINDSPUCAN, entre outros. Também esteve presente a CTB - Central dos trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil representado pelo Presidente Adilson de Salvador. Após o Encontro realizado na sede do SINSPEC houve uma manifestação pelas principais ruas de Euclides da Cunha onde os Servidores paralizaram o transito de Euclides para reivindicar os seus direitos. Nessa manisfestação os Presidentes dos Sindicatos falaram que estão prontos para lutar junto ao SINSPEC pelos direitos dos Servidores pedindo que a Atual administração entre com providencia fazendo uma reunião junto ao SINSPEC.

Fotos do Encontro

Presidente Junior de Banzaê e Adilson da CTB.

 Moradora do Povoado de Barreiro faz  menção de falar sobre a falta de Transporte para se locomover até a Cidade de Euclides da Cunha.

Presidente Edney de Canudos do SINDSPUCAN

Presidente Paulo Caldas -  Encerramento da Caminha na Avenida Ruy Barbosa.

Deixem o “Galeguinho” falar!

Por: João de Tidinha

Em entrevistas concedida por Antonio Paranhos (foto acima), conhecido como “Galeguinho”, no Programa Jornal da Cidade, ele comenta que foi intimidado por algumas pessoas após ter apontado (nesse mesmo programa) os diversos “absurdos” praticados pela gestão municipal atual. Segundo ele, após a sua entrevista, recebeu alguns telefonemas por parte de pessoas que vieram com ameaças, dizendo que a prefeita estava tomando providencias para processá-lo por ter ido à rádio.

Ora, entrar com um ação judicial é um direito de qualquer pessoa que se sinta ofendido. Agora, usar tal direito como forma de ameaça aos cidadãos, tentando intimidá-los com o seu poder econômico e político, isso é realmente inaceitável e é mais um “absurdo” a ser apontado no nosso Muncípio.

Galeguinho, além de poeta e escritor, é uma pessoa destemida que tem opiniões próprias e já deu várias contribuições ao nosso Município como Diretor de diversos órgãos da administração pública, tais como: meio ambiente, limpeza pública, centro médico, etc. As suas críticas à gestão atual do Município estão sempre suportadas por fatos ocorridos, não contendo qualquer ofensa pessoal que possa justificar reações dessa natureza, com ameaças ou intimidações. Nas referidas entrevistas, o Galeguinho relatou alguns “absurdos” que ocorrem no nosso Município, tais como:

1. Exemplos da falta de planejamento e de descaso da prefeitura: (a) as pessoas estão caindo no piscinão do jardim por falta de grade; (b) as pedras nas calçadas e no centro da cidade estão dificultando o transito das pessoas; (c) as placas das barreiras e as pedras nas ruas, como na rua Major Antonino, inviabilizam o acesso dos veículos de serviços, tais como caminhões de lixo, bombeiro, etc.

2. Nas praças não existem quiosques de serviços nem possuem bancos suficientes para os frequentadores.

3. No Município não existem indústrias para geração de empregos e renda para a população.

4. As ruas da periferia estão intransitáveis. Nelas somente pode se andar de Pajero (carro de rali), pois com carro pequeno não tem condições.

5. As mães estão indo para creche cuidar de seus próprios filhos, como “voluntárias”, pois não tem funcionários para tal função.

6. O transito na cidade é caótico, não possui sinalização. A cidade não tem um anel rodoviário e uma guarda municipal.

É bom lembrarmos que a liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser impedida em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permita participar plenamente da vida pública do seu Município e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos devem reconhecer que a democracia depende do acesso mais amplo possível as ideias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

Por tudo isso não devemos admitir qualquer atitude ameaçadora ou de intimadação aos cidadãos que desejam expressar suas opiniões com responsabilidade e apontar os erros cometidos pela gestão do seu Município. As críticas quando construtivas e baseadas em fatos e dados é um grande auxílio para o gestor público e podem contribuir para a melhoria do seu desempenho. Ao invés de intimidar e ameaçar – atitude própria de pessoas vaidosas, prepotentes e arrogantes – deveriam levar as mesmas em conta e agradecer pelas informações recebidas. Felizmente a população está cada vez mais aprendendo a defender seus direitos.

Sendo assim, peço que deixem o Galeguinho falar, expressar suas ideias e dar as suas sugestões para melhorias na qualidade de vida dos euclidenses. Agindo assim, ele estará contribuindo com o Município e atuando como um verdadeiro cidadão, exercendo plenamente o seu direito de livre expressão, garantido a todos pela nossa Constituição.

Por. Faceuclides.com.br 

SENAC PROMOVE DIVERSOS CURSOS EM EUCLIDES DA CUNHA

Os interessados podem se inscrever na Secretaria de Ação Social, À Rua Rua Castro Alvares ao lado da Caixa Econômica. Os portadores do Cartão Bolsa Família estão isentos do pagamento da taxa de inscrição. Informações tel. 3271-1333.

PROGRAMAÇÃO DE CURSOS PARA OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO NA CARRETA DO SENAC ESTACIONADA AO LADO DA IGREJA MATRIZ.

Autor: ASCOM PMECA

Sindicatos preveem aumento do salário mínimo para R$560 em 2011...

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST, informaram nesta quarta-feira a nova proposta dos sindicatos para a valorização do salário mínimo em 2011 para R$560.

O governo informou que a proposta de orçamento federal para o ano de 2011 traz uma previsão no valor de R$538,15 para o salário mínimo em 2011.

O novo governo que será eleito no mês de outubro, pode negociar com as centrais sindicais para o valor ser elevado até o próximo reajuste.

As centrais sindicais, por sua vez, pediram nesta quarta-feira a "abertura imediata" de negociação com o governo para a definição do valor do salário mínimo de 2011.

Situação Atual da Biblioteca Pública Jaime Amorim

Por: Ismael Abreu

No início de 2010 os euclidenses ganharam um presentão, a Biblioteca Jaime Amorim, que infelizmente está “entregue às moscas”. Isso é realmente lamentável, gravíssimo e inaceitável!

E o que estão fazendo os nossos governantes e educadores para reverter essa situação?

Precisamos criar alternativas que motivem os leitores a freqüentarem a biblioteca, pois do contrário, é como se déssemos um belo carro para alguém que não sabe dirigir. Precisamos incentivar, ensinar, estimular os leitores. Através dos livros é que ganhamos sabedoria e cultura. Sem eles não existem civilização, história, nem memória. Deixar de ler é perder a curiosidade, é fechar os olhos.

Um dos nossos principais objetivos na vida é criar filhos sadios, prepará-los para a vida, educá-los antes que alguém os “deseduque” e apoiá-los naquilo que for necessário. Por isso, todos juntos com os educadores devemos nos preocupar mais com as falhas na compreensão e significado de um texto, nos preocupar em estimular leituras, fazendo-os entender que lendo conseguirão expressar-se melhor, pensar, imaginar, viver. Que quanto mais lerem mais eles usarão bem as palavras.

Os educadores, como parte do processo de construção devem promover trabalhos em equipe, gincanas, avaliações por meio de debates, estimulando-os a buscar na biblioteca respostas aos questionamentos, o hábito da leitura para refletir, a consciência de que neles encontrarão bons assuntos para uma conversa.

Uma juventude sem trabalho, sem perspectiva, despreparada, assustada com tantas responsabilidades, escolhas, decisões, são facilmente tentadas pela bebida, droga, etc. Por isso, as escolas têm o dever de promover constantes investimentos educativos, não devendo nunca subestimar a força da “cabeça vazia”.

O Ano Novo está entrando com um novo número e eu acredito que a Biblioteca Jaime Amorim não será esquecida. Então para todos os Euclidenses, gostaria de desejar muitas coisas maravilhosas, mas nada seria suficiente, então, desejo que encontrem livros (todos já estão lá, só falta escolher um), que os emocione até perder o fôlego, que os faça rir, sonhar, que os façam fazer mais amigos que sejam cúmplices das suas leituras, porque livros e amigos são ganhos que o passar do tempo nos dá e nos faz ser melhores.

Um bom ano novo para todos nós!

Aumento de 61,8% para Deputados...

Os deputados aprovaram há pouco no plenário da Câmara um aumento de 61,8% no salário dos parlamentares. O projeto segue para análise do Senado, onde também pode ser votado ainda hoje (15).
A proposta foi aprovada por 279 votos a favor, 35 contra e 3 abstenções.

De acordo com o projeto, os salários dos congressistas passarão, a partir de 1º de fevereiro de 2011, de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. O valor é o mesmo que é pago, atualmente, aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O impacto estimado nos cofres do Congresso, para o próximo ano, é de cerca de R$ 85 milhões. Esse valor não conta com os benefícios utilizados pelos parlamentares como auxílio-moradia, cotas de passagens aéreas, verba indenizatória, entre outros, que somando tudo ultrapassa a cifra de R$ 110 mil mensais por deputado.

Além dos congressistas o projeto também estabelece o mesmo aumento para o Presidente da República, e vice. No caso deles, o aumento será de 133% passando do atuais 11,4 mil para os R$ 26,7 mil.

Os ministros de Estado não foram esquecidos e também serão agraciados com o mesmo aumento.
O reajuste dos congressistas também deve impactar nos Legislativos Estaduais e Municipais uma vez que a Constituição limita as remunerações dos deputados estaduais em 75% do salário dos deputados federais.
Já os salários dos vereadores também estão vinculados aos salários dos deputados estaduais.

O CORAÇÃO NÃO SENTE O QUE OS OLHOS NÃO VÊEM

O governo de propaganda, instituído pela atual gestão municipal, tem tentado manipular os fatos ocorridos no município.
É fato que, o sistema de saúde do município está cada vez pior. 10 PSF'S foram prometidos durante a campanha política, mas na realidade, quase na metade do mandato da atual gestão, é que PSF'S que já existiam, pararam de funcionar, ou reduziram drasticamente o seu funcionamento. O Hospital ACM transformou-se em um PSF avançado, com atendimentos canalizados para Hospitais de municípios vizinhos, e com o auxílio até de ambulâncias.
Quantos já morreram, ficaram com sequelas definitivas, ou sofreram o que não deveriam pela falta de atendimento eficiente na emergência do Hospital ACM? Ou se endividaram para ter acesso à um especialista de uma das várias clínicas particulares que atuam no vácuo produzido pelas carências do sistema de saúde municipal?
É fato, atestado pelos índices que medem o ensino (IDEB e ENEM), que a educação, principalmente de ensino fundamental, responsabilidade do município, tem andado para trás, com resultados inferiores aos de municípios vizinhos, inclusive menores. Fala-se em construção de escolas modelos, mas não se dialoga com os professores para lhes dar melhores condições de salários e de trabalho.
Quantos já entraram para a criminalidade, marginalidade, drogas, prostituição, ou evadiram-se para outras localidades em busca de alternativas de trabalho, em grande parte causados pela deficiência do sistema educacional do município?
É fato que, o funcionalismo público municipal tem sido enganado, desrespeitado e perseguido. O Plano de Cargos e Salários, prometido durante a campanha política da atual gestão, foi da boca pra fora; são inúmeras as queixas de funcionários que foram destratados e humilhados por suas chefias e até pela alta cúpula da administração do município, isso sem falar na perseguição dos dirigentes sindicais, que lutam por melhorias na categoria, e dos concursados, que conseguiram o direito de ingressar no serviço público municipal legitimamente através de concurso.
Quantos estão pendurados em dívidas devido aos baixos salários pagos; tiveram que recorrer a atendimento médico psicológico devido aos assédios morais sofridos no próprio local de trabalho, tiveram que se endividar para pagar advogados em busca de seus direitos, que foram lesados arbitrariamente pelos gestores do município?
É fato que, a economia local tem enfrentado dificuldades, que seriam atenuadas, com a participação positiva dos recursos municipais. Ao invés de procurar incentivar e fomentar o desenvolvimento de alternativas que alavanquem a geração de emprego e renda, a atual gestão opta por aumentar os impostos e comprar e contratar fora do município.
Quantos não entrariam no mercado de trabalho com a construção do matadouro municipal? promessa da atual gestão, isso sem falar no incremento de renda proveniente de municípios vizinhos, que utilizariam o matadouto local para o abate de seus animais, além da diminuição no preço da carne no comércio do município.
Quantos perderam suas fontes de renda, ou tiveram-nas diminuídas drasticamente pela falta ou diminuição de investimentos em eventos regionais, que movimentam a cidade com visitantes de outras localidades? O São João está cada vez pior, e nem se fala em vaquejada. Falta criatividade, à administração, para aproveitar o potencial que o município tem como pólo, para agregar eventos de grande porte, que atraiam visitantes externos, que trazem recursos para o município: Esportivos (corridas, olipíadas, campeonatos, competições...) Culturais (congressos,festivais, encontros...) Econômicos (Exposições, feiras...)
Tem muita coisa errada que vem acontecendo, mas pode passar despercebida, pois muitos só se dão conta quando sentem na pele o seus efeitos, e além do mais, os gastos maciços em propaganda acabam desviando a atenção da população para a belezura em que está se transformando, o centro da cidade. Não podemos esquecer dos investimentos do governo estadual e federal, que a atual administração tem tentado adotar como seus. 

 

 

Postado por PAULO NOLASCO FILHO.